Termos e condições de uso
Última atualização: 15 de novembro de 2026
Versão 2026-11-15
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem contrato vinculante entre a SPOT MEDIATECH CRIAÇÃO DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 28.752.391/0001-10, com sede na Rua Ministro Nelson Hungria, 239, Vila Tramontano, São Paulo, SP, 05690-050 ("SPOT" ou "nós"), titular e operadora da plataforma Solarvoy, e a pessoa que se cadastra ou utiliza a plataforma ("Usuário" ou "você").
Leia com atenção. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ao aceitar estes Termos dentro da plataforma, ao contratar um plano ou ao utilizar o Solarvoy, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso, que fazem parte deste contrato. Se não concordar, não utilize a plataforma.
As partes reconhecem a validade jurídica da contratação e do aceite por meio eletrônico, nos termos dos artigos 107 e 425 do Código Civil e do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. A SPOT mantém registro da data, hora, versão dos Termos, endereço IP e navegador utilizados no aceite.
1. Definições
- Plataforma ou Solarvoy: o site, o aplicativo web, os sistemas, os algoritmos e os conteúdos disponibilizados pela SPOT sob a marca Solarvoy.
- Conteúdo Astrológico: mapas natais, Revoluções Solares, notas e percentuais de destinos, sugestões de lugares, resumos mensais, tendências diárias, dicas e quaisquer textos, gráficos ou arquivos gerados pela Plataforma.
- Plano: a modalidade contratada pelo Usuário, gratuita ou paga, conforme a cláusula 6.
- Análise Completa: cada execução da Revolução Solar com interpretação detalhada, que consome um crédito do Plano.
- Conta: o acesso individual do Usuário, protegido por login e senha ou por autenticação de terceiros, como o Google.
2. Capacidade e cadastro
2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos.
2.2. Você se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, inclusive dados de nascimento, e responde civil e criminalmente por informações falsas. O Conteúdo Astrológico depende dos dados informados; dados incorretos geram resultados incorretos, sem responsabilidade da SPOT.
2.3. A Conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável pela guarda da senha e por todas as atividades realizadas com seu acesso, e deve comunicar imediatamente à SPOT qualquer uso não autorizado. É proibido compartilhar, ceder, vender ou emprestar a Conta.
2.4. A SPOT pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou que contenham dados inverídicos.
3. Objeto e natureza do serviço
3.1. O Solarvoy oferece ferramentas de cálculo astronômico e de interpretação astrológica para fins de entretenimento, autoconhecimento e reflexão pessoal.
3.2. A astrologia não é ciência exata. O Conteúdo Astrológico tem caráter simbólico e interpretativo, não constitui previsão de fatos e não garante qualquer resultado, acontecimento, ganho, sucesso, cura ou benefício.
3.3. O Conteúdo Astrológico não constitui e não substitui aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, nutricional, jurídico, contábil, financeiro, de investimentos, de carreira, de viagem, de imigração ou de segurança. Percentuais e notas exprimem níveis simbólicos e não probabilidades.
3.4. Toda e qualquer decisão tomada com base no Conteúdo Astrológico, inclusive a escolha de destinos, compra de passagens, hospedagem, deslocamentos, investimentos, mudanças profissionais ou pessoais, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve considerar também custos, documentação, condições de saúde, segurança, clima, alertas oficiais e demais fatores relevantes.
3.5. As sugestões de lugares no mundo resultam de cálculo automatizado sobre bases geográficas públicas e não consideram segurança, acessibilidade, custo, exigências de visto ou situação sanitária ou política do local, nem constituem recomendação de viagem.
4. Uso de inteligência artificial
4.1. As notas e o cálculo dos mapas são produzidos por algoritmos determinísticos de propriedade da SPOT. Os textos interpretativos são redigidos com apoio de sistemas de inteligência artificial de terceiros, a partir desse cálculo.
4.2. Você reconhece que textos produzidos com apoio de inteligência artificial podem conter imprecisões, generalizações ou divergências entre si, e que a SPOT não garante a exatidão, completude ou adequação desses textos a uma finalidade específica.
5. Planos gratuitos e pagos
5.1. Teste gratuito: permite visualizar a nota e a classificação de um destino e as notas, sem identificação, das sugestões pelo mundo. A SPOT pode alterar ou encerrar o acesso gratuito a qualquer tempo.
5.2. Contratação única: pagamento único de R$ 97,00, que dá direito a até 3 (três) Análises Completas de Revolução Solar, utilizáveis em até 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento.
5.3. Assinatura: cobrança anual de R$ 298,80, equivalente a R$ 24,90 por mês, que dá direito, durante cada período anual pago, a até 12 (doze) Análises Completas, ao Resumo Mensal, ao mapa natal para download, às tendências diárias e ao histórico. A assinatura é renovada automaticamente por iguais períodos, com nova cobrança na data de renovação, até que o Usuário cancele a renovação.
5.4. Os limites de uso existem para garantir a qualidade e a sustentabilidade do serviço. Créditos não utilizados no período de validade expiram, não são cumulativos salvo liberalidade da SPOT e não são convertidos em dinheiro, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 7.
5.5. A SPOT pode criar, alterar ou descontinuar planos, funcionalidades e preços. Alterações de preço não atingem o período já pago e, na assinatura, serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da renovação, facultado ao Usuário cancelar a renovação sem ônus.
6. Pagamento
6.1. Os pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix, cartão de crédito ou boleto, conforme as condições do intermediador. A SPOT não armazena dados de cartão.
6.2. O acesso aos recursos pagos é liberado após a confirmação do pagamento pelo intermediador. Os preços incluem os tributos incidentes.
6.3. Em caso de inadimplência, recusa da cobrança, estorno ou contestação indevida (chargeback), a SPOT poderá suspender imediatamente os recursos pagos e adotar as medidas de cobrança cabíveis.
7. Direito de arrependimento e cancelamento
7.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com reembolso integral, pelo procedimento descrito na Política de Cancelamento e Reembolso.
7.2. Decorrido esse prazo, não haverá reembolso, total ou proporcional, de valores referentes a período já iniciado ou a Análises Completas disponibilizadas, salvo falha comprovada do serviço imputável à SPOT.
7.3. A renovação da assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo em "Meu plano" ou pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos para a próxima renovação, e o acesso permanece até o fim do período pago.
8. Licença de uso
8.1. A SPOT concede ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar a Plataforma e utilizar o Conteúdo Astrológico gerado para sua conta, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante a vigência do Plano.
8.2. O Usuário pode guardar, imprimir e compartilhar, em âmbito privado, o Conteúdo Astrológico gerado para si. É vedada a sua reprodução, revenda, distribuição, publicação ou exploração comercial, inclusive em consultas astrológicas, cursos, perfis ou canais de terceiros, sem autorização prévia e escrita da SPOT.
9. Propriedade intelectual
9.1. A marca e o nome Solarvoy, logotipos, identidade visual, o método de pontuação e seleção de destinos, os algoritmos, o código-fonte, as bases de dados organizadas, os textos, layouts, ilustrações, fotografias e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da SPOT ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.
9.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, além da licença prevista na cláusula 8.
9.3. Sugestões, comentários e ideias enviados pelo Usuário sobre a Plataforma podem ser utilizados livremente pela SPOT, sem qualquer remuneração.
10. Condutas proibidas
É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou exclusão da Conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis:
- copiar, extrair ou coletar dados e conteúdos da Plataforma por meios automatizados, como robôs, scripts ou raspagem (scraping);
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, os algoritmos ou o método de cálculo;
- contornar ou tentar contornar limites de uso, mecanismos de pagamento, bloqueios ou medidas de segurança;
- compartilhar, revender ou explorar comercialmente a Conta ou o Conteúdo Astrológico;
- usar a Plataforma para criar produto ou serviço concorrente;
- inserir vírus, códigos maliciosos, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma;
- utilizar dados de terceiros sem autorização ou praticar qualquer ato ilícito, fraudulento ou contrário à boa-fé.
11. Suspensão e encerramento
11.1. A SPOT poderá suspender ou encerrar a Conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo, ordem de autoridade ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, sem direito a reembolso nos casos de violação imputável ao Usuário.
11.2. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer tempo pelos canais de atendimento. O encerramento não exime o pagamento de valores devidos.
12. Disponibilidade da Plataforma
12.1. A SPOT envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, pagamento, autenticação e inteligência artificial.
12.2. A SPOT pode alterar, aprimorar, suspender ou descontinuar funcionalidades, preservando, nos Planos pagos vigentes, as funcionalidades essenciais contratadas ou oferecendo alternativa equivalente ou reembolso proporcional.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SPOT não será responsável por:
- decisões, escolhas, viagens, despesas, compras ou omissões do Usuário baseadas no Conteúdo Astrológico;
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, frustração de expectativas ou danos decorrentes de eventos que não dependam da SPOT;
- danos resultantes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário, de uso indevido da Conta ou de violação destes Termos;
- falhas de equipamentos, conexão de internet, provedores ou serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior;
- conteúdo, produtos ou serviços de sites e empresas de terceiros eventualmente mencionados ou acessados a partir da Plataforma.
13.2. Ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita limitação, a responsabilidade total da SPOT perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à SPOT nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à reclamação.
13.3. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
14. Responsabilidade do Usuário
O Usuário responde pelos danos que causar à SPOT ou a terceiros em razão de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros, obrigando-se a ressarcir a SPOT pelos prejuízos, custos e honorários advocatícios razoáveis daí decorrentes, apurados na forma da lei.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
16. Comunicações
O e-mail cadastrado e os avisos exibidos na Plataforma são os canais oficiais de comunicação entre as partes. Cabe ao Usuário manter o e-mail atualizado e verificar suas mensagens, inclusive na caixa de spam.
17. Alterações destes Termos
17.1. A SPOT pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail e poderão exigir novo aceite para continuidade do uso.
17.2. Caso não concorde com a nova versão, o Usuário poderá encerrar sua Conta e, se houver Plano pago vigente prejudicado por alteração substancial, solicitar o reembolso proporcional do período não utilizado. A continuidade do uso após o aceite implica concordância com a nova versão.
18. Disposições gerais
18.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia, novação ou alteração do pactuado.
18.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
18.3. A SPOT poderá ceder ou transferir este contrato, total ou parcialmente, a sociedades de seu grupo econômico ou a sucessores em caso de reorganização societária, alienação de ativos ou da marca Solarvoy, mediante comunicação ao Usuário. O Usuário não poderá ceder este contrato.
18.4. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Usuários consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para os demais casos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20. Atendimento
Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@spotsolucoes.com ou +55 11 3568-2279. Respondemos em até 2 (dois) dias úteis.
